Termos e Condições de Vendas, Envios e Devoluções

Condições Gerais de Venda

 

Informação do Proprietário

Responsável do tratamento dos seus dados pessoais:

• Nome: Inês da Silva Barros 
• NIF/NIPC: 241319536
• Morada Fiscal: Rua S. Pedro, lote 875-A 2975-159 Quinta do Conde
• Nome da Marca: Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas
• País: Portugal
• CAE: 47761
• Objeto: Comércio a retalho de plantas, em estabelecimentos especializados
• CAE: 47910
• Objeto: Comércio a retalho por correspondência ou via Internet

 

1. INTRODUÇÃO

1.1 As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website hoyaqui.pt,  sendo as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.

1.2 Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line, e clicar em "Finalizar Pagamento", antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação de Pedido").

Posteriormente o Utilizador será informado através de um e-mail de confirmação do envio do seu pedido (a "Confirmação de Expedição").

1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

1. a) – “Artigos” - Os produtos comercializados no website hoyaqui.pt;
2. b) – “Utilizador” - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website hoyaqui.pt;

1.4 A utilização do website hoyaqui.pt e a compra dos produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

 

2. PRODUTO/ARTIGOS

2.1 As imagens dos produtos disponíveis no site procuram ser o mais fidedignas possível, com o objetivo de reproduzir de forma idêntica o produto tal como ele é na realidade. No entanto, tendo em conta que os produtos são vivos (plantas) e/ou de produção artesanal, poderão ocorrer ligeiras variações entre a imagem e o produto real, nomeadamente no que respeita a cor, forma ou tamanho, decorrentes das características naturais das plantas ou do processo artesanal de produção. Ao encomendar produtos vivos ou artesanais, tenha em atenção que o padrão, a cor ou a forma podem não corresponder exatamente às imagens apresentadas no site. Consulte o Artigo 12 para mais informações sobre variações de cores.

2.2 Recomendamos igualmente que preste especial atenção às descrições detalhadas de cada produto, nomeadamente no que respeita a dimensões e peso aproximados, uma vez que as imagens podem não refletir na totalidade o tamanho real do artigo. Certifique-se de que consulta a descrição completa para obter informações precisas acerca das características do produto, antes de efetuar a sua encomenda.

 

3. ENCOMENDA

3.1 Realização de Encomenda

Todas as encomendas poderão ser realizadas a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

- Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;

- Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto de compras, e o seguinte passo será o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informação requerida em cada passo. O utilizador poderá, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo. Se for um utilizador registado, poderá também consultar o registo de todos os seus pedidos anteriores na secção "A Minha Conta”.

- Registo no site hoyaqui.pt: Poderá criar uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;

- Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;

- Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra";

- No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.

- O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.

- Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.

3.3 Compra de Artigos como convidado

A funcionalidade de aquisição de artigos como convidado encontra-se também disponível no nosso Website. Ao escolher este tipo de compra, apenas lhe serão requeridos os dados essenciais para processar o seu pedido. Ao completar o processo de compra, ser-lhe-á oferecida a oportunidade de se registar como utilizador, ou de continuar como utilizador não registado.

3.4 A Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website hoyaqui.pt.

3.5 A Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

3.6 Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

3.7 Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.

3.8 A Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

1. a) O produto não se encontre disponível;
2. b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website hoyaqui.pt;
3. c) Não se confirme o pagamento (até 2 dias úteis após encomenda);
4. d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
5. e) Existir um erro na cotação do preço;
6. f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

3.9 Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda, a pedido do cliente, por escrito.

 

4. PREÇOS

4.1 Os preços são todos cotados em euros (€).

4.2 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

4.3 Alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Se não nos for possível contactar diretamente o Utilizador, o pedido será considerado como cancelado, e procederemos ao reembolso de todos os montantes pagos pelo Utilizador relativos ao pedido.

4.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

4.5 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

 

5. IMPOSTOS

ISENÇÃO DE IVA

5.1 Nos termos do artigo 53º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), informamos que todas as vendas efetuadas através deste website estão isentas de IVA. Esta isenção aplica-se exclusivamente a transações realizadas com entidades ou indivíduos que se enquadram nas condições estipuladas por este artigo, o qual se destina a sujeitos passivos que realizem operações de baixo valor. Assim, os preços apresentados na nossa loja online não incluem o valor do IVA.

5.2 O preço total especificado no checkout está isento de IVA do país de origem (Portugal) e acrescenta-se os custos de envio.

 

6. PROMOÇÕES

6.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

6.2 Todos os preços praticados na loja nos produtos assinalados como PROMOÇÃO são válidos em compras online e estão limitados ao stock existente.

 

7. MÉTODOS DE PAGAMENTO

7.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento sempre por adiantado por transferência bancária, Referência Multibanco, Paypal e MBWay.

7.2 O website de Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas  não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

8. ENVIOS

8.1 Plantas e Flores Vivas:
Todas as encomendas recebidas são enviadas de acordo com a disponibilidade de stock das plantas. Como estamos a lidar com produtos vivos, poderá haver situações em que algumas plantas estejam temporariamente indisponíveis ou não possam ser enviadas imediatamente. Nesses casos, o cliente será contactado para optar por manter a encomenda e aguardar a reposição, ou proceder ao reembolso total do valor pago.

Os prazos de envio variam conforme o tipo de planta e a sua disponibilidade. Normalmente, as encomendas de plantas são processadas e enviadas num prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Contudo, durante períodos de maior procura ou em épocas festivas, o tempo de processamento e envio pode ser maior. Recomendamos que faça a sua encomenda com antecedência para garantir que as plantas chegam dentro do tempo desejado.

Envios Nacionais: Após disponibilidade do artigo encomendado e respetivo pagamento, 1 a 3 dias úteis.

Envios Internacionais: Após disponibilidade do artigo encomendado e respetivo pagamento e de acordo com o destino de envio e com a modalidade pretendida (standard ou rápido/urgente), os tempos de entrega podem variar entre 1 a 7 dias.

8.3 Sempre que possível, a Hoyaqui – Hoyas e Outras Plantas tentará enviar todos os artigos encomendados numa única remessa. No entanto, se parte dos artigos estiver temporariamente indisponível ou atrasada, a entrega poderá ser feita de forma faseada. O cliente será notificado por e-mail e terá a opção de cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do valor pago, caso já tenha efetuado o pagamento.

8.4 A Hoyaqui – Hoyas e Outras Plantas apenas processa as encomendas após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a reserva de stock até ao início do processamento. Encomendas sem confirmação de pagamento não terão prioridade de processamento.

8.5 A Hoyaqui – Hoyas e Outras Plantas faz a expedição das encomendas apenas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h00. Assim, os fins de semana e feriados não são considerados para a estimativa de entrega das encomendas.

8.6 Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda e envio para os seguintes países:

- Portugal (Continente e Ilhas) 

- Europa

8.7 Todas as encomendas são enviadas via Transportadora pelos seguintes meios:

- CTT: o Utilizador recebe uma sms quando a sua encomenda for expedida. Aquando a entrega na morada indicada pelo Utilizador poderá ser recolhida a assinatura de quem recebe. 

8.8 Custos de Envio:

A hoyaqui.pt utiliza os serviços CTT, garantindo a melhor combinação de qualidade e preço para as entregas dos nossos produtos. Os custos de envio são calculados automaticamente com base na tabela atualizada dos CTT, que é ajustada periodicamente de acordo com as condições da transportadora. O valor exato do envio será apresentado ao cliente durante a finalização da compra, tendo em consideração o peso da encomenda e a morada de entrega. Desta forma, asseguramos total transparência nos custos de envio antes da confirmação do pedido.

8.9 Caso o peso total da sua encomenda ultrapasse os acima indicados, entraremos em contato por e-mail para informar qual o custo adicional e preço total da sua encomenda. O Utilizador deverá responder ao e-mail a fim de concordar com o valor final, caso não aceite será processada a devolução do montante pago à Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas  num prazo máximo de 14 dias. Realçamos ainda que em épocas festivas os timings apresentados podem alterar ligeiramente.

 

9. ENTREGA

9.1. Caso não esteja ninguém na morada de entrega para receber a encomenda, a empresa transportadora entra em contato com o Utilizador antes da entrega de cada encomenda e não estando ninguém para poder receber é agendada uma nova entrega. Após esse prazo, a Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas não se responsabiliza por não recebimento da mesma.

9.2. Caso a encomenda seja devolvida ao remetente, a Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas poderá reenviá-la para o Utilizador após novo pagamento de portes por parte do Utilizador juntamente com um extra de 2€ referente a todo o material utilizado para o envio.

9.3. A capacidade de resposta da Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas dentro dos referidos prazos varia dependendo da disponibilidade e condição do produto, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.

9.4. Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas informará o Utilizador a indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

9.5 Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

9.6. No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes.

 

10. TROCAS, CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

10.1. Após pagamento, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail contacto@hoyaqui.pt antes do seu envio e, referindo o número da encomenda, NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. 

10.2 Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.

10.3 Nos casos em que for justificável o reembolso do valor pago pelo cliente, conforme estabelecido nesta Política de Reembolso, o mesmo será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada pelo cliente na compra dos produtos, (Transferência Bancária, Mbway ou Paypal), ou se o cliente o desejar, em qualquer dos casos será feito o envio de um artigo de valor semelhante à escolha do cliente.

10.4 Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no Capítulo 11, relativo ao direito de livre resolução.

10.5 A Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador (Utilizador). 

10.6. A Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas.

10.7. No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou com outra não conformidade aquando da sua receção, e para que a reposição/reembolso do produto possa ser efetuada, o Utilizador deverá comunicar-nos através do e-mail info@hoyaqui.pt, enviando fotografias comprovativas.

10.8. Assim que recepcionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.

10.9. Por se tratarem de plantas vivas e sendo que os artigos à venda no website são apresentados através de fotos reais, A Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas não aceita troca ou devoluções de plantas (Capítulo 11).

10.12. Produtos Perecíveis e Sensíveis

Devido à natureza perecível e sensível das plantas, as seguintes condições aplicam-se:

• As plantas são produtos vivos e a sua condição pode ser afetada por fatores ambientais durante o transporte. A Hoyaqui garante que todas as plantas são enviadas em boas condições de saúde e embaladas adequadamente para suportar o transporte.
• O cliente deve estar presente na data e hora acordada para a entrega, para assegurar que as plantas são recebidas e cuidadas imediatamente. Se o cliente não puder estar presente, deve providenciar uma pessoa para receber a encomenda em seu nome.
• Qualquer reclamação relacionada com a condição das plantas deve ser feita dentro de 24 horas após a entrega, incluindo fotos que documentem o estado das plantas no momento da receção.

 

11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Considerações Legais:

1. Direito de Retratação: O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE, estipula o direito de retratação para os consumidores dentro de 14 dias após a receção dos bens. No entanto, para produtos perecíveis como plantas, este direito pode ser limitado devido à natureza dos produtos.
2. Produtos Perecíveis: A legislação permite exceções ao direito de retratação para produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de deterioração rápida (art. 17.º 1-d do Decreto-Lei n.º 24/2014):
   • Artigo 17.º - Exceções ao direito de livre resolução

1 - Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de:

1. d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Prazos para Reclamação:

• Se, no ato da entrega, for constatado que as plantas se encontram deterioradas ou não correspondem ao pedido, o cliente deverá comunicar o problema à Hoyaqui, através do seu endereço de correio eletrónico info@hoyaqui.pt, procedendo ainda ao envio de fotos que comprovem o estado dos artigos.
• Caso o cliente não constate o problema no ato da entrega e receba a encomenda danificada no transporte ou diversa do pedido, deverá entrar em contacto com a maior brevidade possível, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas corridas, a partir da data de entrega, devido à natureza perecível das plantas.

Entrega Efetuada Vinte e Quatro Horas Após a Hora de Entrega Válida:

• No caso de troca/devolução motivada por entrega efetuada vinte e quatro horas após a hora de entrega válida, o procedimento será o seguinte:
  • Se não tiver havido recusa no ato do recebimento, o cliente perderá a possibilidade de solicitar a troca ou devolução.
  • Se houver recusa no ato de recebimento, a Hoyaqui contactará o cliente para a substituição ou devolução do valor integral do produto.

 

12. QUALIDADE

12.1. As principais características de cada produto mostrado em hoyaqui.pt encontram-se em cada página de produto. Por vezes as fotografias não conseguem demonstrar, de todo, o tamanho real do artigo.

12.2. Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website hoyaqui.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Devido à diferença entre monitores, as cores poderão ser ligeiramente diferentes.

“Significa que no teu dispositivo (computador ou telemóvel...) poderá parecer de uma cor e quando receberes não ser exatamente como viste. Isto não é defeito, mas sim o resultado dos diferentes monitores.” 

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é de nossa propriedade ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Utilizador não pode produzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo sem a nossa permissão, expressa por escrito.

14. RECLAMAÇÕES

14.1 Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@hoyaqui.pt.

15. GARANTIA E SERVIÇO PÓS VENDA

15.1 Os produtos Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas beneficiam da garantia de conformidade, prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

16. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1 Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas não garante o funcionamento ininterrupto do website hoyaqui.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

16.2 Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam os seus fornecedores, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

 

17. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

17.1 Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, assim como as Condições Gerais de Venda, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados.

 

18. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website hoyaqui.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

 

19. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos por Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas e o Utilizador.

 

20. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

21. Responsabilidade

A Hoyaqui é alheia a qualquer responsabilidade por uso indevido do presente site e seus conteúdos bem como dos produtos nele comercializados, quer relativamente ao seu uso ou destino. A Hoyaqui aconselha todos os seus clientes a lerem as condições de utilização e a respeitá-las. Este site e seu uso regula-se pela Lei Portuguesa.

22. Termos Finais

Estes termos e condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e Hoyaqui - Hoyas e Outras Plantas em relação ao uso deste site e à compra de produtos personalizados. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada  na mínima extensão necessária e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Agradecemos por escolher o nosso site para as suas necessidades de produtos personalizados. Caso tenha qualquer dúvida ou preocupação, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

• Morada: Rua dos Douradores, n.º 116, 2º e 3º andar, 1100-207 Lisboa
• Telefone: 21 880 70 00 (Chamada para a rede fixa nacional)
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